NORMAS E CONDIÇÕES MAIS RELEVANTES
1. Admissões/Incrições/Renovações
1.1. São admitidas, nas atividades da Associação todas as pessoas, desde que se enquadrem na faixa etária estipulada para a(s) atividade(s) e que cumpram os requisitos pretendidos.
1.2. A admissão para cada atividade é feita mediante o preenchimento e entrega da ficha de participante, assim como o respetivo pagamento da inscrição e do seguro.
1.3. Cada participante compromete-se anualmente, a efetuar o pagamento da inscrição/renovação, assim como o seguro.
No caso do participante ser menor, todo o processo de inscrição e os pagamentos referidos no ponto 1.3 ficarão a cargo do respetivo Encarregado de Educação ou Responsável Legal.
1.5. As inscrições dos participantes realizam-se de acordo com as diretivas fixadas pela Associação, podendo decorrer durante todo o ano letivo, mas com particular incidência no mês de Setembro.
1.6. O valor da inscrição e do seguro não é devolvido em caso de desistência.
2. Pagamentos
2.1. Todas as atividades promovidas pela Associação obedecem a um pagamento, seja de carácter mensal ou pontual, que está disponível nos meios de comunicação da Associação.
2.2. Todas as atividades de carácter permanente obrigam ao pagamento de uma mensalidade.
2.3. Por cada atividade haverá lugar a pagamento de uma mensalidade específica fixada em tabela pela Direção.
2.4. A mensalidade deverá ser liquidada até ao dia 8 de cada mês. Quando tal não for cumprido, será acrescentada uma taxa de 10% ao valor da mensalidade.
2.5. Após um mês da não liquidação da mensalidade o participante poderá ser impedido de frequentar as atividades.
2.6. O pagamento pode ser efetuado em dinheiro ou por transferência bancária sendo sempre validado mediante comprovativo.
2.7. A não frequência das atividades não dispensa o seu pagamento.
2.8. No ato da inscrição tem de ser efetuado o pagamento da mensalidade referente ao mês de Julho. Este pagamento pode ser efetuado de uma vez só no ato da inscrição, beneficiando de um desconto de 10% (no valor da mensalidade do respetivo mês) ou em duas vezes, sendo que 50% tem de ser pago no ato da inscrição e os restantes 50% até 3 meses. O pagamento por duas vezes deixa de ser possível a partir do mês de Maio.
2.9. O valor da mensalidade não é devolvido, total ou parcialmente, em caso da desistência por parte do aluno.
2.10. O valor mensal a pagar não sofre alterações nos meses que sejam afetados por feriados nacionais ou locais.
3. Funcionamento geral das atividades
3.1. O participante só pode frequentar as atividades em que se encontra inscrito, não sendo permitido compensações em quaisquer atividades.
3.2. O participante assume e responsabiliza-se pela sua capacidade física e pela inexistência de qualquer tipo de contra indicação para a prática das atividades em que se inscreve (art.º 40º, da lei n.º5/2007).
3.3. No caso do participante ser menor, os Encarregados de Educação ou Responsáveis Legais são responsáveis pelo acompanhamento do seu educando na chegada e na saída das instalações da Associação.
3.4. Os Encarregados de Educação ou Responsáveis Legais dos participantes menores deverão entregar/buscar o participante pessoalmente ao professor/formador responsável pela respetiva atividade, nunca o deixando sozinho. Caso esta situação não se verifique, a Associação não se responsabilizará por incidentes de qualquer ordem que aconteçam com o menor.
3.5. Os Encarregados de Educação ou Responsáveis Legais dos participantes menores deverão acompanhá-los ao balneário/vestiário aquando do momento de vestir, antes e depois da atividade.
3.6. Os participantes menores só poderão sair das instalações da Associação mediante autorização por escrito dos respetivos Encarregados de Educação ou Responsáveis Legais.
3.7. Todos os participantes são abrangidos por um seguro obrigatório que cobrirá o tratamento de qualquer lesão física ocorrida nas instalações e atividades da Associação.
3.8. A Associação reserva-se no direito de alterar, suspender ou substituir atividades, assim como horários e professores/formadores.
3.9. À Direção da Associação reserva-se o direito de utilizar imagens das suas atividades, eventos e espetáculos, com fim exclusivamente de promoção da Associação.
3.10. A Associação não se responsabiliza pelos bens dos participantes em caso de perda/troca/roubo/danificação. Para salvaguardar estas situações, a Associação disponibiliza um cacifo nos balneários em que os participantes poderão colocar os seus objetos de valor mediante aquisição de um cadeado.
4. Horário de Funcionamento, atendimento e férias escolares
4.1. O ano letivo terá início com um horário provisório do funcionamento das diferentes atividades, sendo depois, se necessário, reajustado de acordo com a disponibilidade dos alunos, professores e estúdios/salas de atividades.
4.2. A Associação reserva o direito de alterar o horário das atividades para se adaptar às necessidades da maioria dos participantes e em épocas de preparações de Exames, Eventos, Espetáculos e/ou Mostras. A Associação poderá eliminar ou juntar turmas em função do seu numero de participantes.
4.3. A secretaria encontra-se aberta, nos dias úteis, durante o decorrer das atividades.
4.4. Sempre que, os participantes e Encarregados de Educação/Responsáveis Legais pretendam falar com um professor/formador ou Direção, devem dirigir-se à secretaria e, caso não seja possível atender no momento, devem solicitar uma reunião. Por muito breve que seja o assunto, os professores/formadores não poderão atender Encarregados de Educação/Responsáveis Legais no curto período entre atividades.
4.5. Sempre que o professor/formador e/ou Direção entender que é necessário falar diretamente com o Encarregado de Educação/Responsável Legal, este será contactado.
4.6. Quando se justificar a Associação promoverá reuniões gerais.
4.7. Caso se justifique, a Associação poderá marcar ensaios ou atividades com grupos específicos durante o período de férias ou mesmo em feriados.
5. Permanência nas instalações
5.1. Só a participantes será permitida a entrada no corredor de acesso aos estúdios/salas de atividades e balneários/vestiários.
5.2. Apenas é permitido o acompanhamento no balneário/vestiário de um adulto por menor que frequente as atividades da Associação, aquando o momento de vestir, antes e depois da respetiva atividade.
5.3. Após o término das atividades, os participantes apenas poderão permanecer na sala de espera até ao horário de fecho da secretaria.
6. Material
6.1. Os participantes devem trazer para as suas atividades roupa e/ou acessórios adaptados às necessidades das respetivas atividades. Caso não cumpram as necessidades das respetivas atividades, os participantes não poderão frequentar a atividade.
6.2. No caso de incumprimento do ponto anterior, nomeadamente a utilização de calçado indevido, os participantes terão de pagar uma taxa de limpeza no valor de 20,00€.
6.3. Todo o material deverá ser devidamente identificado, visto que a Associação não se responsabiliza por qualquer perda/troca/roubo/danificação.
6.4. Por questões de segurança, os participantes não podem levar para as atividades relógios, anéis, pulseiras, colares, brincos, cintos ou outros acessórios e equipamentos.
7. Assiduidade e Pontualidade
7.1. Os participantes obrigam-se a cumprir pontualmente as atividades em que se encontram inscritos.
7.2. Um participante quando falta não fica isento de pagamento da mensalidade.
7.3. Para cancelar ou suspender a inscrição terá obrigatoriamente que ser entregue na secretaria da Associação, uma declaração, com essa intenção até 30 dias antes do último dia útil do mês anterior ao do cancelamento/suspensão.
7.4. Apenas em caso de doença infecto-contagiosa, cirurgia ou lesões ocorridas nas atividades da Associação e que impeçam o participante de exercer a sua atividade, o pagamento ficará suspenso até ao seu regresso. No entanto, estes casos terão de ser justificados com declaração médica.
7.5. Caso o aluno queira voltar a frequentar as atividades, dentro do mesmo ano lectivo da inscrição, terá que pagar o valor de 12,5€ como taxa de reingresso, excepto nos casos referidos no ponto 7.4.
7.6. Em situação de falta imprevista do professor/formador, a guarda dos participantes menores que estejam impedidos de regressar a casa será assegurada por um responsável da Associação.
7.7. Em caso de falta prevista do professor/formador, a Associação assegura professor/formador substituto da respetiva atividade.
8. Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
9. Modificação das condições gerais
9.1 A Associação reserva-se o direito de modificar o conteúdo ou teor de qualquer cláusula deste Regulamento Interno.
9.2 A modificação das condições, será comunicada pela Associação com a antecedência mínima de 15 dias sobre a data definida para a sua entrada em vigor.
9.3 Caso o participante não concorde com as modificações que lhe forem previamente comunicadas, poderá resolver o contrato até ao último dia útil à data definida para a entrada em vigor dessas mesmas modificações.
9.4 Caso o participante não resolva o contrato, consideram-se aceite(s) a(s) modificação(ões) que lhe foi(ram) comunicada(s), entrando em vigor a partir da data definida para o efeito.
POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS
Declaro para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para que a Associação ART LABIRINTO proceda à recolha e tratamento dos meus dados pessoais.
Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais e autorizo a Associação ART LABIRINTO a:
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Poderão ser objecto de recolha e tratamento os seguintes dados:
a) Dados de identificação e contacto, tais como nome, data de nascimento, idade, sexo, nacionalidade, morada, número de telefone, endereço de correio electrónico, língua usada, fotografia;
b) Dados de actividades, tais como sons e imagens, como fotografias e vídeos, captados em actividades promovidas pela Associação.
A Associação ART LABIRINTO garante o cumprimento do Regulamento de Protecção de Dados, não enviando os dados a outras entidades.
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Autorizo o tratamento dos referidos dados e aceito o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da Associação ART LABIRINTO que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção dos fins prosseguidos por esta e comprometo-me a actualizá-los sempre que necessário.
Os dados transmitidos serão conservados durante a vigência do contrato de sócio entre a Associação ART LABIRINTO e o Associado e até um ano após o seu termo.
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